Selo de Confiança Online

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Estes Termos e Condições Gerais são regidos pela lei espanhola. Da mesma forma, em conformidade com o disposto na Lei de Resolução Alternativa de Litígios, informamos os consumidores que, como entidade membro e nos termos do Código de Ética, os utilizadores podem recorrer à Confianza Online para a resolução alternativa de quaisquer litígios (https://www.confianzaonline.es/como-reclamar/formulario-de-reclamaciones/). Se estas se referirem a transações eletrônicas com consumidores, ou sobre proteção de dados quando estiverem relacionadas a essa área, as reclamações serão resolvidas pelo Comitê de Mediação Online da Confianza, credenciado para a resolução alternativa de conflitos de consumo. Se as reclamações estiverem relacionadas com publicidade digital, ou com proteção de dados relacionados com esta área, serão submetidas ao Júri de Publicidade da AUTOCONTROL.

Lembramos também que você pode acessar a plataforma de resolução de disputas on-line da União Europeia seguindo este link: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/?event=main.home2.show

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